Termos e Condições do Cartão de Folha de Pagamento

1. Disposições gerais.

1. O Cartão de Folha de Pagamento. Sujeito ao pagamento das taxas e a estes Termos, se permitido pelo Provedor da Plataforma por meio da Plataforma, mediante sua solicitação concordamos em emitir para seu empregado ou prestador de serviços independente (“Titular do Cartão de Folha de Pagamento”), que seja uma pessoa física, um cartão pessoal pré-pago ou de débito com as marcas conjuntas da rede de cartões de pagamento e do Provedor da Plataforma (“Cartão de Folha de Pagamento”), em formato físico ou virtual. Nestes Termos e Condições do Cartão de Folha de Pagamento, “você” significa o Cliente.

2. Usuário do Cartão de Folha de Pagamento.

1. O Cartão de Folha de Pagamento é de nossa propriedade. Podemos recolher ou substituir qualquer Cartão de Folha de Pagamento emitido para um Titular do Cartão de Folha de Pagamento a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Notificaremos o Provedor da Plataforma se recolhermos ou substituirmos qualquer Cartão de Folha de Pagamento. Exceto na medida em que houver restrição pela lei aplicável ou por contrato, informaremos ao Provedor da Plataforma os motivos de qualquer recolhimento ou substituição.
2. Nosso direito de recusar a emissão de um Cartão de Folha de Pagamento. Podemos recusar a emissão de um Cartão de Folha de Pagamento para um Titular do Cartão de Folha de Pagamento, a nosso exclusivo critério. Exceto na medida em que houver restrição pela lei aplicável ou por contrato, informaremos ao Provedor da Plataforma os motivos de qualquer recusa.
3. Você pode solicitar a suspensão ou o encerramento de um Cartão de Folha de Pagamento emitido para um Titular do Cartão de Folha de Pagamento. Você pode solicitar a suspensão ou o encerramento de um Cartão de Folha de Pagamento emitido para um Titular do Cartão de Folha de Pagamento notificando o Provedor da Plataforma.

3. Uso do Cartão de Folha de Pagamento.

1. O uso do Cartão de Folha de Pagamento está sujeito aos Termos e Condições do Cartão de Folha de Pagamento do Cliente. Um Titular do Cartão de Folha de Pagamento somente poderá usar o Cartão de Folha de Pagamento se tiver sido aprovado por nós e tiver aceitado os Termos e Condições do Cartão de Folha de Pagamento do Cliente.
2. Saldo do Cartão de Folha de Pagamento.
   1. Você confirma que os fundos transferidos para nós para fins do Cartão de Folha de Pagamento correspondem a pagamentos devidos a um Titular do Cartão de Folha de Pagamento em conexão com uma relação de emprego entre você e esse Titular do Cartão de Folha de Pagamento ou com serviços prestados por esse Titular do Cartão de Folha de Pagamento a você na qualidade de consultor, agente ou assessor.
   2. Você reconhece e concorda que, assim que quaisquer fundos forem creditados por nós no Cartão de Folha de Pagamento de um Titular do Cartão de Folha de Pagamento conforme sua instrução, todos os seus direitos, titularidade e interesses sobre esses fundos serão integralmente liberados, e todos esses direitos, titularidade e interesses serão transferidos ao Titular do Cartão de Folha de Pagamento relevante, livres e desembaraçados de qualquer garantia, gravame, reivindicação (pendente ou ameaçada), encargo, ônus, depósito em garantia, penhor ou qualquer outro interesse que você ou terceiros possam ter sobre os fundos.
   3. Você é o único responsável por garantir que os fundos tenham sido alocados ao Titular do Cartão de Folha de Pagamento correto. Qualquer instrução que nos seja dada em relação a essa alocação será irrevogável assim que creditarmos os fundos ao Titular do Cartão de Folha de Pagamento indicado em sua instrução, e você não poderá solicitar que debitemos os fundos de qualquer Titular do Cartão de Folha de Pagamento para corrigir qualquer erro sem o consentimento prévio e por escrito desse Titular do Cartão de Folha de Pagamento.
   4. Não somos responsáveis por cobrir qualquer insuficiência no Saldo Disponível de qualquer Cartão de Folha de Pagamento, salvo se essa insuficiência decorrer de nossa negligência grave, inadimplemento doloso ou fraude. Você é o único responsável perante qualquer Titular do Cartão de Folha de Pagamento por qualquer controvérsia ou questão decorrente do Saldo Disponível do Cartão de Folha de Pagamento, salvo se essa controvérsia ou questão for atribuível exclusivamente à nossa negligência grave, inadimplemento doloso ou fraude.
   5. Você pode financiar o Saldo Disponível do Cartão de Folha de Pagamento em uma Moeda Suportada por meio de (A) transferência dos fundos para nós a partir de sua conta bancária ou (B) qualquer outro método notificado periodicamente pelo Provedor da Plataforma. Reservamo-nos o direito de recusar quaisquer fundos fornecidos por você se você estiver violando estes Termos ou se a aceitação desses fundos puder nos levar a violar as leis aplicáveis.
   6. Se o Cartão de Folha de Pagamento for encerrado por qualquer motivo, independentemente de o encerramento ter sido iniciado por você, você não poderá solicitar a devolução do Saldo Disponível de qualquer Cartão de Folha de Pagamento. Continuaremos a manter o Saldo Disponível do Cartão de Folha de Pagamento em benefício do respectivo Titular do Cartão de Folha de Pagamento, de acordo com os Termos e Condições do Cartão de Folha de Pagamento do Cliente.